Termos e Condições

Definições

Para fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:

"Empresa" / "Nós"

marealta, empresa de consultoria em integração de inteligência artificial, com sede na Avenida Borges de Medeiros 1421, Porto Alegre - RS.

"Usuário" / "Você"

Pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da marealta.

"Serviços"

Modalidades de consultoria em IA descritas neste site: Leitura de Padrões, Configuração em Maré Baixa e Programa Maré Cheia.

"Acordo"

Estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato de prestação de serviços assinado entre as partes.

"Conteúdo"

Textos, imagens, relatórios, guias e materiais disponibilizados no site ou entregues durante a prestação dos serviços.

Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site, preencher o formulário de contato ou firmar contrato de prestação de serviços com a marealta, você declara que:

• Possui 18 anos ou mais e capacidade civil plena para celebrar este acordo;
• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos;
• Está autorizado a agir em nome da pessoa jurídica que representa, se aplicável.

Descrição dos Serviços

A marealta presta serviços de consultoria especializados em integração de ferramentas de inteligência artificial no cotidiano de pequenas e médias empresas. As três modalidades disponíveis são:

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a agenda e a capacidade operacional da marealta. Nos reservamos o direito de recusar ou encerrar um engajamento quando os objetivos e o escopo não estiverem alinhados.

Responsabilidades do Contratante

Para que os serviços possam ser prestados com qualidade, o contratante compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre seus processos e necessidades;
• Disponibilizar os acessos e recursos necessários para o trabalho combinado;
• Utilizar as orientações e ferramentas configuradas de forma ética e dentro da legalidade;
• Não repassar, revender ou redistribuir materiais e relatórios entregues pela marealta a terceiros sem autorização;
• Cumprir os prazos e compromissos acordados para viabilizar a entrega do serviço.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da marealta — textos, logotipos, metodologias, layouts e materiais — é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciantes.

Os relatórios e guias produzidos especificamente para o contratante são entregues para uso interno da empresa contratante. É concedida uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível.

As metodologias e processos internos da marealta permanecem de nossa propriedade e não integram o escopo de transferência ao contratante.

Condições de Pagamento

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser pagos via transferência bancária, PIX ou boleto, conforme combinado em proposta.
• O prazo para início do serviço conta a partir da confirmação do pagamento ou da assinatura do contrato, o que ocorrer por último.
• Em caso de cancelamento pelo contratante antes do início do serviço, será retido 20% do valor como taxa administrativa. Após o início, não há reembolso proporcional, salvo acordo expresso.
• O Programa Maré Cheia é cobrado mensalmente. O cancelamento deve ser comunicado com 15 dias de antecedência do próximo ciclo.

Termos de Prestação de Serviços

O escopo de cada serviço é definido na proposta comercial aceita pelas partes. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajustes de prazo e valor.

A marealta compromete-se a manter sigilo sobre informações estratégicas e operacionais do contratante, tratando-as como confidenciais pelo prazo de 3 anos após o término do serviço.

Imprevistos fora do controle de qualquer das partes (eventos de força maior) poderão justificar a reprogramação de etapas, sem configurar inadimplência.

Isenções e Limitações de Responsabilidade

Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita com 15 dias de antecedência, respeitando as condições de pagamento já previstas.

A marealta pode encerrar o serviço imediatamente em caso de uso indevido das ferramentas configuradas, fornecimento de informações falsas ou conduta contrária à ética profissional.

Obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao término deste acordo.

Foro e Lei Aplicável

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

As partes buscarão resolver eventuais divergências de forma amigável, em até 30 dias após a comunicação formal do impasse.

Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre - RS como competente para dirimi-lo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições Gerais

• Integralidade: Este documento, junto com a proposta comercial aceita, constitui o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Não renúncia: A tolerância de eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
• Cessão: O contratante não pode ceder os direitos deste acordo a terceiros sem autorização prévia e escrita da marealta.
• Alterações: A marealta pode atualizar estes termos. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação implica aceitação das mudanças.